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OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

A pessoa jurídica Bom Porto S.A., domiciliada no Município A, prestou serviços portuários no Município B, onde se localiza o Porto de Ferro. A pessoa jurídica não realizou o pagamento do Imposto s ...

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OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Agravo de instrumento

A sociedade empresária XYZ Ltda., citada em execução fiscal promovida pelo município para a cobrança de crédito tributário de ISSQN, realizou depósito integral e opôs embargos à execução. Após a i ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Registro de Imóveis - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

A Lei Complementar Federal 116/2003 nos itens 21 e 21.01 dispõe que:


21 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.


21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.


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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 018

A EMPRESA XYZ FAZ, EM ÁGUAS INTERNACIONAIS E PARA SI PRÓPRIA, PESQUISAS DE DADOS SÍSMICOS. PROCESSADOS TAIS DADOS, ELA OS DISPONIBILIZA EM SOFTWARE, E CEDE, MEDIANTE PAGAMENTO, LICENÇA DE USO DOS ...

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Municipal/GO - Edéia - Concurso para Procurador Jurídico da Câmara Municipal - 2015
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Agravo de instrumento

Analise o seguinte caso hipotético:


DATAMARKA - CONSULTORIA, PESQUISA, TELEMARKETING LTDA. ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, em desfavor do Município de Edei ...

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Municipal/RJ - Niteroi - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/RJ - Niteroi
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 009

BC Construtora Ltda., proprietária de terras em Camboinhas, oferece à venda unidades autônomas de imóveis que pretende construir em terreno do qual é proprietária naquela localidade. Após negociar ...

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Municipal/RJ - Niteroi - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/RJ - Niteroi
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 010

Determinado Município, por meio de sua Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), publica edital de convocação pública, visando à celebração de contrato de gestão voltado ao incremento da pr ...

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Municipal/RJ - Niteroi - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/RJ - Niteroi
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 011

Entendendo conveniente para o Município a desoneração tributária de determinado setor de serviços, um vereador apresentou à Câmara Municipal projeto de lei com o objetivo de conceder isenção fisca ...

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Municipal/PR - Curitiba - Concurso para Procurador - 2015
Org.: Municipal/PR - Curitiba
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 006

A empresa Estacionamentos Paranaenses Ltda. foi notificada pelo Município de Curitiba para recolher R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ...

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OAB - 12º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 027

Determinada instituição de educação sem fins lucrativos foi autuada pelo Estado “X”, em razão do descumprimento de obrigação acessória prevista na legislação estadual. No caso, a obrigação acessór ...

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